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Report Exclusivo • 28 de Novembro de 2019
INPI celebra acordos de incentivo à inovação
e propriedade industrial

INPI firma novos acordos de cooperação em patentes

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) acaba de dar um importante passo ao assinar acordo de cooperação na área de patentes com o Escritório Europeu de Patentes (EPO)  e o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). Trata-se do Memorando de Entendimento sobre uma Parceria Técnica e Estratégica, parte do programa-piloto Patent Prosecution Highway (PPH), cuja finalidade é fomentar o sistema global de patentes.

A iniciativa visa estimular o investimento em inovação e propriedade industrial para a geração de novas patentes, especialmente junto à Europa e EUA. Com efeito, o Brasil corresponde a mais de um terço do comércio total da UE (União Europeia), sendo esta, em contrapartida, a maior investidora estrangeira no Brasil. Os EUA, por sua vez, são o terceiro principal destino das exportações brasileiras (se considerada a UE como um todo).

O acordo entre o INPI e ambos os escritórios tornará possível o aprimoramento da capacidade de busca e análise de pedidos de patentes por meio de treinamento e discussão de melhores práticas, compartilhamento de ferramentas e intercâmbio de bases de dados de patentes.

Ademais, o INPI terá acesso aos pedidos de patentes correspondentes a solicitações já processadas pelo EPO e USPTO. Poderá também aproveitar os relatórios de busca em seu próprio processo de análise, a fim de ampliar ainda mais a qualidade e a eficiência, liberando recursos para apoiar a inovação local.

Outros países — por exemplo, Japão, Argentina e Dinamarca — cujos acordos de cooperação em patentes findavam no próximo dia 30 de novembro, também já assinaram o Memorando de Entendimento.

Confira os países que assinaram o Memorando de Entendimento

CCJ aprova Projeto de Lei que reduzirá o tempo de análise de patentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 26/11/2019, a proposta do Projeto de Lei 2334/19, que permite o INPI celebrar convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e do Poder Público. O intuito é descentralizar suas atividades, qualificando profissionais que possam auxiliar na análise de pedidos de patente, reduzindo o número de pedidos que aguardam a apreciação de INPI, que em alguns casos supera a marca de 10 anos. 

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