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Report Exclusivo • 29 de Novembro de 2019
Banco Central abre consultas públicas sobre
Open Banking, Sandbox Regulatório
e Duplicatas Eletrônicas

O Banco Central do Brasil divulgou os editais de três consultas públicas referentes a Open Banking, Sandbox Regulatório e Duplicatas Eletrônicas.

· Edital de consulta pública nº 73/2019: divulga minuta de circular e de resolução que dispõem sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

· Edital de consulta pública nº 72/2019: divulga proposta de atos normativos dispondo sobre o Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços nesse ambiente e no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamento Brasileiro. A iniciativa visa fomentar a concorrência, possibilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócios e favorecer a adoção de processos e sistemas mais modernos e dinâmicos, preservando a segurança, a higidez e a eficiência do sistema financeiro.

· Edital de consulta pública nº 74/2019: divulga propostas de atos normativos que dispõem sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade, bem como o registro e a negociação desses títulos de crédito escriturais.

Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até 31 de janeiro de 2020, por meio de:

- Link contido nos respectivos editais publicados no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil:

Open Banking

Sandbox Regulatório

Duplicata Eletrônica

- E-mail: denor@bcb.gov.br; ou

- Correspondência dirigida ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor):
SBS, Quadra 3, Bloco B, 9º andar, Edifício-Sede, Brasília (DF), CEP 70074-900.
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