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Boletim do Mandato Chico Alencar - #Boletim 733
Rio, 6 de dezembro de 2018
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Movimento social NÃO é terrorismo
A bancada federal do PSOL está muito atenta a um Projeto de Lei que tramita em caráter de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. É que a medida, o PL 10.431/2018, de autoria do Poder Executivo, torna possível o bloqueio de bens de pessoas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, além de restrições à entrada e à saída do País dessas pessoas ou entidades. Isso dificultaria imensamente operações bancárias e atividades de diferentes naturezas das pessoas e organizações enquadradas nesse crime. 
Em um momento em que o presidente eleito e toda a sua base (incluindo governadores por todo o Brasil) bradam discursos criminalizando movimentos sociais como MST e MTST, entre outros, um projeto de lei como esse precisa ser muito bem avaliado. Até porque, o termo “terrorismo” é um dos mais controversos das políticas nacional e internacional. Seguimos atentos e vigilantes!

Foto: Yan Boechat | Mídia Ninja
Vitória contra o agrotóxico!
 
A Comissão Especial que analisou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) aprovou nesta terça (4) o Projeto de Lei 6670/2016 – um contraponto ao chamado “PL do Veneno” (PL 6299/2002). A bancada do PSOL atuou ativamente na aprovação da proposta para melhoramento da qualidade na alimentação dos brasileiros.
Desde o início da tramitação do projeto na Câmara, o PSOL fez parte do esforço coletivo de construção da Pnara. O trabalho atingiu seu objetivo, especialmente porque contribuiu para a mobilização e a contribuição de inúmeras entidades, e para o aumento do engajamento e da percepção da sociedade brasileira da importância de uma produção agrícola de alimentos saudáveis, tanto para o meio ambiente como para os trabalhadores rurais e os consumidores.
O relatório, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada 10 anos.
Última publicação
 
Já conhece a última publicação do nosso mandato? Nela você encontra um histórico da nossa atuação parlamentar, desde 2003. Além de online, o material também está disponível em nosso gabinete (Rua Joaquim Silva, 56/6º andar, Lapa, Rio) e você também pode receber seu exemplar em casa! Escreva para sol@chicoalencar.com.br e peça a sua.

Agenda

Último Buraco do Lume!
 
Nesta sexta (7), às 12h30, acontece o último encontro de 2018 na Praça Mario Lago / Buraco do Lume com a participação do Chico. São décadas de presença, como parlamentar, nos encontros, antes mesmo de entrar para o PSOL. 
Nossos parlamentares ainda se reúnem na outra sexta, dia 14, fechando o ano com o nó na garganta pelo marco de nove meses sem Marielle e Anderson. Participe!
Chico na Saens Peña
 
Neste sábado (8), a partir das 10h, Chico tem um encontro com os tijucanos na Praça Saens Peña, conversando sobre a conjuntura, trocando ideias e distribuindo a publicação do mandato. Passe lá!
Debate na Rocinha
 
No mesmo dia, às 17h, Chico participa de um debate sobre a conjuntura política organizado pelo grupo de moradores Rocinha sem Fronteiras. É na Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, Estrada da Gávea, 445, Rocinha.
Direitos Humanos para todos
 
O dia 10 de dezembro (próxima 2ª) será uma data de extrema importância: completam-se 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco no reconhecimento da dignidade humana sem qualquer distinção. 
Às 10h, no plenário da Alerj, o Mandato Marcelo Freixo irá conceder a Medalha Tiradentes e o Diploma Post-Mortem a Marielle Franco. Uma belíssima homenagem a nossa querida amiga, que por 10 anos trabalhou na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. As comendas serão entregues à família de Marielle.
Na mesma cerimônia, serão apresentados o relatório de 10 anos da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e o relatório final da Subcomissão da Verdade na Democracia - Mães de Acari – trabalhos fundamentais na luta pela garantia de direitos.
E a partir das 18h acontece na Cinelândia o Festival Todo Mundo Tem Direitos, reunindo shows de artistas como Teresa Cristina, Marcelo Jeneci, BNegão e Pedro Luís, entre outros. 
Simultaneamente, às 18h, acontece no teatro do CCBB a 15ª edição do Prêmio João Canuto, do Movimento Humanos Direitos, que também homenageará Marielle.
 
Feira da Reforma Agrária
 
Entre os dias 10 e 12 de dezembro acontece no Largo da Carioca a 10ª edição da Feira Estadual Cícero Guedes, do MST, trazendo uma produção diversificada de frutas, verduras, legumes, derivados da cana de açúcar, ervas medicinais e fitocosméticos, artesanato e cultura do campo. Saiba mais!
Artigos
Olavismo como política - Celso Rocha de Barros

Bancada temática é fantasia  - Elio Gaspari

A nova Esplanada e as raposas do galinheiro - Bernardo Mello Franco

 
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Mandato Chico Alencar
Brasília: Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 848. Tel: (61) 3215-1848
Gabinete Rio: Rua Joaquim Silva, 56 (sexto andar) - Lapa. Tel: (21) 2232-4532 / Rio De Janeiro, RJ 20241-110 / Brasil


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