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N.º 16 | 26 de fevereiro de 2015
Quinzenal

NOTÍCIAS



 

Amnistia. Austeridade imposta pelo governo "assaltou" direitos dos portugueses

ionline - 25 de fevereiro de 2015

A análise do caso português no relatório anual de 2014 da Amnistia Internacional sobre a situação global dos direitos humanos é demolidora. Entre as principais preocupações estão os programas de austeridade, o uso excessivo da força pela polícia, as condições prisionais inadequadas, a discriminação e a nova lei do asilo.
Situações de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas assim como casos de discriminação de comunidades ciganas são o tema em destaque em Portugal no Relatório Anual de 2015 da Amnistia Internacional. No panorama de direitos humanos no país assinala-se também o impacto das medidas de austeridade no exercício dos direitos económicos e sociais, nomeadamente nos casos assinalados como tal pelo Tribunal Constitucional. 
O Relatório da Amnistia revela casos de tortura, excesso do uso da força e maus-tratos na prisão, em Portugal e, como tal, a AI irá aproveitar este relatório global para voltar a pedir que seja criado um sistema centralizado para receber e analisar as queixas dos reclusos. Além disso, a Amnistia enviou uma carta ao provedor de Justiça em que a organização de direitos humanos expressa preocupações com os incidentes de 5 de Fevereiro no bairro da Cova da Moura
Para a AI, a situação de Portugal é muito negativa, confirmando que a discriminação sentida no país não se restringe às comunidades negras de bairros considerados perigosos: observa-se o aumento da xenofobia contra ciganos e outras etnias.
 

Parlamento Europeu delibera sobre TTIP e CETA (em inglês)

STOP TTTIP - 16 de fevereiro de 2015

Duas resoluções que podem ter um impacto sobre TTIP e CETA estão atualmente a ser discutidas no Parlamento Europeu, sobre a resolução de litígios entre investidores e Estados nos tribunais especiais para uso das empresas.
A Comissão de Comércio Internacional, a quem cabe a elaboração de recomendações do Parlamento Europeu para a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), realizou a sua primeira discussão na terça-feira, 23 de fevereiro, sobre o rascunho do texto elaborado pelo seu presidente, Bernd Lange. Nem todos os membros da comissão de partilharam a a sua visão de que a cláusula de solução de controvérsias investidor-Estado "não era necessário" no Acordo.
O debate pode ser assistido aqui.
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Num cinema de Berlim jornalistas alemães fazem a autópsia da troika

PÚBLICO - 23 de fevereiro de 2015

O documentário Poder sem Controlo, de Harald Schumann, traz novas revelações sobre o “grupo de funcionários não eleitos que receberam o poder de mudar radicalmente” Portugal, a Grécia, a Irlanda e Chipre. 
Ao longo do último ano, Harald, que é um dos mais reconhecidos jornalistas de investigação alemães, com livros que vendem mais de um milhão de exemplares, e um outro documentário, sobre bancos, no curriculum, viajou de Lisboa para Atenas, de Nicósia para Dublin, de Frankfurt para Washington. Entrevistou mais de 30 pessoas, de Yannis Varoufakis a obscuros burocratas da troika. Quando começou, a troika não era, como o muro, uma recordação ou uma cicatriz. Estava em plena actividade. 
Na ante-estreia, Harald explicou o que leva um alemão a querer saber o que maioria das instituições europeias ignoraram durante quase quatro anos: como foi possível que “um pequeno grupo de funcionários não eleitos recebesse o poder de mudar radicalmente alguns países?” “Só no final de 2013, em véspera de eleições, o Parlamento Europeu decidiu investigar. Durante três anos ninguém quis saber…”
 

De Selma a Snowden, discursos dos Óscares invocam ativismo e justiça social (em inglês)

Democracy Now! - 8 de fevereiro de 2015 

Apelos à justiça social foram uma forte corrente ao longo dos discursos de aceitação da 87.ª cerimónia dos Óscares. Aceitando o Óscar de Melhor Atriz Secundária em "Boyhood", Patricia Arquette clamou pela igualdade salarial para as mulheres. Ao ganhar a Melhor Canção Original, juntamente com o rapper Common para "Glory", apresentada no filme "Selma", o cantor John Legend prestou homenagem aos manifestantes desde as lutas pelos direitos civis até hoje. No seu discurso de aceitação de Melhor Documentário "Citizenfour" Laura Poitras agradeceu Snowden e todos os outros denunciantes por denunciarem as ações ilegítimas dos governos. E ao receber o prêmio de Melhor Filme, o diretor de “Birdman” Alejandro Iñárritu fez uma dedicação ao seu país de origem, México, e aos milhões de imigrantes que procuram tratamento justo nos Estados Unidos.
 

Ativista portuguesa agredida e expulsa do Saara Ocidental por Marrocos

DN - 24 de fevereiro de 2015

A ativista de direitos humanos portuguesa Isabel Lourenço foi agredida e expulsa do Saara Ocidental pelas autoridades marroquinas, denunciou em comunicado a organização Adala UK, sedeada no Reino Unido, que luta pela libertação do povo saaraui.
As autoridades marroquinas têm expulsado regularmente e sem nenhuma justificação os estrangeiros que querem visitar o Sahara Ocidental para impedir que possam falar com organizações ou ativistas saharauis sobre o que se passa naquele território. A semana passada foram igualmente expulsos quatro ativistas espanhóis e um jornalista francês. Desde o início de 2014 mais de cinquenta estrangeiros foram expulsos, viram os seus passaportes apreendidos durante várias horas, foram fotografados, intimidados e depois forçados a entrar em carros da polícia, táxis ou aviões.

CINEMA

 
CitizenFour recebeu o prémio para o Melhor Documentário nos Óscares de 2015. Centrado na figura do denunciante e analista informático Edward Snowden e realizado pela vencedora de um prémio Pulitzer Laura Poitras, o filme relata o processo que começou depois de a realizadora e o jornalista e advogado norte-americano Glen Greenwald receberem um email do "Citizen Four" e que levou à denúncia das práticas de vigilância e espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana. Estreia em Portugal a 12 de março. Trailer do filme: AQUI

 

O documentário A Troika: Poder sem Controlo, de Harald Schumann, realizado por Árpád Bondy, traz novas revelações sobre o “grupo de funcionários não eleitos que receberam o poder de mudar radicalmente” Portugal, a Grécia, a Irlanda e Chipre. O filme está disponível no canal Arte, que co-produziu o trabalho com a estação pública alemã ARD.
O filme: AQUI (em francês ou alemão).

FINANCIAMENTO

 

"Cidadania Ativa" - EEA Grants/Fundação Calouste Gulbenkian

Estarão abertas de 22 a 31 de março 2015 as candidaturas ao Programa Cidadania Ativa financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants).

 
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