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N.º 17 | 7 de Abril de 2015
Quinzenal

NOTÍCIAS


Uma moradora resgata uma caixa de ovos entre os despojos das demolições no Bairro de Santa Filomena
Foto: Francisco Oliveira Raposo
 

Dois detidos em protesto contra demolições no bairro de Santa Filomena

Público - 26 de Março de 2015

"É um processo bárbaro", classifica o deputado municipal do BE João Camargo, sublinhando que "muitas pessoas, entre as quais estão idosos e crianças, não têm alternativa" de alojamento. Camargo, de 31 anos, diz que "enquanto deputado estava a observar o que se estava a passar" e que quando abordou a PSP, pedindo que lhe mostrassem a ordem municipal para aqueles trabalhos, estava devidamente identificado "com o cartão de deputado na mão". A PSP não mostrou qualquer documento e procedeu à detenção. 
BE e PCP exigem suspensão das demolições no bairro de Santa Filomena na Amadora, enquanto que a socialista Celeste Correia defendeu a acção da câmara municipal, afirmando que este “não é um tema linear”, em que é difícil “encontrar o tom certo e justo”. A deputada bloquista no Parlamento Europeu Marisa Matias afirmou que na Amadora se vive um estado de exceção legal" onde "são usados meios públicos para defender interesses privados com o intuito único de retirar o teto a quem dele precisa", configurando esta acção "uma clara violação dos direitos humanos mais básicos, como é o direito à habitação".

Nas redes sociais têm surgido vídeos (que podes ver aqui e aqui) que documentam as mais recentes demolições.
 

O contrato da água que ameaça submergir a Câmara de Barcelos

Público - 29 de Março de 2015

Ler com detalhe todas as peças deste negócio é regressar a um tempo de irresponsabilidade, laxismo e desrespeito pelo interesse público que marcou o auge das parcerias público-privadas. A concessão a privados do abastecimento público de água deu origem a um enorme pântano (…) e já levou o Tribunal de Contas (TC) a pedir ao Governo a revisão do regime jurídico dos serviços municipais que o gerem. Em Janeiro deste ano, uma auditoria de seguimento do tribunal acusava o Governo de não ter acolhido a sua orientação, mantendo um regime legal que “não acautela” o interesse público “ao salvaguardar elevadas margens de rentabilidade dos investimentos accionistas de grupos económicos privados”.  O delírio das PPP no seu esplendor pode obrigar a Câmara Municipal de Barcelos a pagar uma indemnização de 172 milhões de euros que ameaça a solvabilidade do município.
 


Deputados aprovaram lei para devolver terras a antigos donos

PÚBLICO - 1 de Abril de 2015

Esta alteração à lei passa a contemplar a reversão das terras expropriadas durante o processo da reforma agrária para os anteriores proprietários “desde que se comprove que não constituem, no momento em que o pedido seja efectuado, objecto de qualquer contrato de entrega para exploração celebrado entre o Estado e terceiro”. O teor do diploma mereceu críticas contundentes de toda a oposição parlamentar: Helena Pinto do Bloco de Esquerda afirmou que a proposta é feita à medida dos antigos proprietários da Herdade dos Machados, falando de vingança; o deputado do PCP João Ramos criticou a Ministra de mentir aos rendeiros da Herdade dos Machados e aos deputados da Assembleia da República quando lhes garantiu que “as parcelas da exploração em Moura iriam ser colocadas na Bolsa de Terras”. Por sua vez, o socialista Pita Ameixa relembrou que os antigos proprietários das terras expropriadas ou nacionalizadas já foram indemnizados pelo Estado.
 

Portugal estará no “top 10″ do índice de miséria em 2015

Observador - 3 de Março de 2015 

O índice de miséria calculado pela Bloomberg para 51 países ricos coloca Portugal entre os dez onde viver e trabalhar será mais difícil em 2015. O índice de miséria da Bloomberg é calculado pela conjugação da taxa de desemprego com a inflação previstas. No topo desta lista está a Venezuela, seguida da Argentina, África do Sul, Ucrânia e Grécia.


Regressar a Portugal? Já estamos muito bem instalados, muito obrigado

P3 - 19 de Março 2015

No seguimento do Programa Vem, João André, professor emigrado em Inglaterra responde: "se nos querem tanto de volta, comecem desde já por reconhecer os vossos erros. Comecem desde já por admitir a vossa responsabilidade no exílio, perseguição e expulsão de seiscentos mil portugueses. (...) Porque se nos querem de volta, saiam vocês primeiro, mas de joelhos".

 


Administradores da EDP ganharam 6 milhões de euros no ano passado

Expresso - 19 de Março 2015
As remunerações do conselho de administração executivo da EDP cresceram 19% em 2014 relativamente ao ano anterior. António Mexia arrecadou 1,15 milhões de euros em 2014, depois de ter auferido 988 mil euros em 2013. Portugal tem o preço da electricidade mais caro da Europa e o segundo mais caro de gás, excluindo taxas, segundo um relatório coordenado por instituições húngaras, austríacas e finlandesas.
 

Grécia: as verdadeiras causas da dívida pública (em francês)
Auditoria Cidadã da Dívida Pública Francesa - 11 de Março de 2015

Recentemente, a Presidente do Parlamento grego, Zoe Konstantopoulou, anunciou a criação de uma comissão de auditoria da dívida grega. A comissão da auditoria cidadã da dívida pública francesa publicou um estudo contundente como contribuição para o trabalho desta comissão intitulado "Grécia: As verdadeiras causas da dívida pública".  
De acordo com algumas narrativas económicas e mediáticas, a dívida pública da Grécia era o resultado de uma orgia de gastos públicos e evasão fiscal que remonta pelo menos ao virar do século: os défices públicos advinham de uma administração inchada, da dificuldade de aumentar os impostos e de controlar os gastos. O relatório, escrito por Michel Husson (podes ler as suas publicações em inglês aqui), economista do IRES, baseia-se nas contas nacionais da Grécia revistos pelo Eurostat para mostrar que esta tese não é realmente verdade. Este estudo mostra que, mesmo antes da eclosão da crise, em 2007, 56% da dívida grega poderia ser considerado ilegítima, causada por taxas de juros exorbitantes e de benefícios fiscais para os privilegiados. Já o ano passado o jornal britânico The Guardian deu destaque à iniciativa desta mesma comissão coordenada por Husson, quando esta elaborou um relatório de 30 páginas demonstrando as origens e a evolução da dívida pública francesa nas últimas décadas, concluindo que 60% da dívida pública é ilegítima.


Grécia prepara regresso do dracma e atrasos no pagamento ao FMI (em inglês)

The Telegraph - 2 de Abril de 2015 

O Telegraph afirma que a Grécia está, perante a recusa das instituições europeias em aceitar o pacote de reformas proposto pelo governo helénico, a preparar-se para um default da dívida, nacionalização da banca e introdução de uma moeda paralela. Caso a Grécia falhe o pagamento da próxima tranche ao FMI (9 de Abril), após um período de tolerância de seis semanas a Grécia entra formalmente em incumprimento. Apesar do Syriza não pretender despoletar uma situação formal de “default“, considera que uma situação de pré-incumprimento ou um atraso poderão ser uma escalada necessária no seu confronto com os credores europeus e o FMI. A perspectiva de Atenas é a de que os seus credores ainda não perceberam que a situação mudou dramaticamente desde a eleição do Syriza, em Janeiro, e que terão que fazer concessões reais se pretendem evitar que aconteça uma desastrosa ruptura da união monetária – situação repetidamente considerada como impensável. (Uma tradução portuguesa desta notícia pode ser lida aqui


Pelotões de Fuzilamento voltaram ao Utah (EUA)

Público - 24 de Março 2015

O estado norte-americano do Utah tornou-se nesta terça-feira no primeiro a reintroduzir o pelotão de fuzilamento como método de execução da pena de morte. A injecção letal continua a ser o método preferencial, mas os condenados serão mortos a tiro se as autoridades não conseguirem obter os medicamentos necessários. 
Apesar de estar só na autorização de um pelotão de fuzilamento, o Utah não é o único estado norte-americano a prever uma alternativa à injecção letal: na Califórnia e no Missouri os condenados podem escolher a câmara de gás; na Florida, na Carolina do Sul e na Virginia podem optar pela cadeira eléctrica; no estado de Washington podem escolher o enforcamento; no New Hampshire o enforcamento é o método aplicado se não for possível aplicar a injecção letal; no Tennessee a cadeira eléctrica é a escolhida se não for possível administrar a injecção letal; o Oklahoma prevê a cadeira eléctrica se a injecção letal for considerada inconstitucional e o pelotão de fuzilamento se os outros dois métodos forem proibidos; e o Wyoming prevê a câmara de gás se a injecção letal vier a ser considerada inconstitucional.

Se quer estar em segurança, "apague o Facebook"

TVI 24 - 29 de Março 2015

A Comissão Europeia alertou os cidadãos para encerrarem as contas do Facebook caso pretendam manter informações privadas longe dos serviços de segurança dos Estados Unidos. O conselho foi dado por Bernhard Schima, advogado da Comissão Europeia, que afirmou ainda que a instituição não pode confirmar ao Tribunal de Justiça Europeu que as leis de segurança oferecem proteção adequada no que diz respeito aos dados do cidadãos.
 

CINEMA

 
O documentário de Harald Schumann "Poderosa e Descontrolada - A Troika" co-produzido pelos canais de televisão Arte (francês) e ARD (alemão), fala com protagonistas e adversários da austeridade na Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre, e traz novas revelações sobre o “grupo de funcionários não eleitos que receberam o poder de mudar radicalmente” estes países. Recomendado por nós na última edição da Panorama, o filme foi legendado e publicado pelo blogue Aventar, que avisa que o filme não é recomendado a quem acredita na propaganda do governo. O documentário pode ser visto com legendas em Português aqui.

FINANCIAMENTO

 

"Projectos Transnacionais sobre Violência contra Mulheres, Crianças e Jovens associada a práticas nocivas" - Direção-Geral de Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia


Integrada no projecto DAPHNE, o prazo para submissão de propostas termina no dia 3 de junho de 2015, às 11 horas (hora portuguesa). A prioridade desta candidatura é a do combate e prevenção de violência associada a práticas nocivas, como mutilação genital feminina, casamentos forçados ou relações sexuais não-consensuais, bem como os diversos "crimes de honra" cometidos contra mulheres, jovens e crianças.
 

 
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